El Salvador Aprova Lei que Permite a Bancos de Investimento Oferecer Serviços em Bitcoin e Ativos Digitais

Nova legislação busca atrair capital global e consolidar El Salvador como um hub regional de ativos digitais.

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma abrangente Lei de Bancos de Investimento, criando uma nova categoria de instituições financeiras dedicadas exclusivamente a clientes de alto patrimônio e institucionais, segundo comunicado recente.

Proposta no ano passado, a legislação tem como objetivo estabelecer bancos de investimento privados capazes de processar transações em Bitcoin, diversificar fontes de financiamento e oferecer depósitos, empréstimos e uma gama completa de serviços financeiros tanto em BTC quanto em USD.

Com o apoio do Ministério da Economia, a lei introduz um marco regulatório para bancos de investimento que prestam serviços de gestão de ativos, consultoria financeira, estruturação de transações corporativas, financiamentos estruturados e análise de mercado.

De acordo com a lei, os bancos de investimento devem manter um capital mínimo de 50 milhões de dólares e operar de forma independente dos bancos comerciais. Eles poderão solicitar autorização para atuar como provedores de serviços de ativos digitais, emissores de ativos digitais e prestadores de serviços em Bitcoin.

Parlamentares afirmaram que a legislação foi elaborada para atrair capital privado internacional, grupos financeiros globais e indivíduos de alto patrimônio, com o objetivo de utilizar El Salvador como base estratégica para operações regionais.

O marco limita os serviços a investidores sofisticados — definidos como indivíduos ou entidades com ampla experiência de mercado, capacidade de gerir riscos financeiros complexos e pelo menos 250 mil dólares em ativos líquidos, que podem incluir Bitcoin, títulos do tesouro, produtos tokenizados, ouro ou dinheiro.

A regulamentação autoriza os bancos de investimento a realizar atividades como emissão de títulos, concessão de empréstimos, operações em moeda estrangeira e serviços financeiros complementares.

A supervisão será realizada pelo Banco Central de Reserva (BCR), que estabelecerá padrões de capital, liquidez e gestão de riscos, além de diretrizes para operações com ativos digitais. A Superintendência do Sistema Financeiro (SSF) garantirá a conformidade, a transparência e a proteção dos investidores.

Dania González, membro da Assembleia Legislativa, destacou que a atividade de bancos de investimento desempenha papel fundamental ao possibilitar que governos, empresas e instituições obtenham financiamento para grandes projetos.

A expectativa é que a lei traga benefícios significativos, desde a atração de capital estrangeiro e grupos financeiros internacionais até o fortalecimento da posição de El Salvador como centro financeiro regional competitivo.

“Estamos transformando El Salvador em um hub financeiro especializado, promovendo credibilidade internacional, confiança institucional e competitividade”, afirmou González.

Esse marco legislativo segue comentários feitos no início desta semana pelo Escritório Nacional de Bitcoin (ONBTC), que indicou que bancos focados em Bitcoin estão a caminho de El Salvador.